TABELAS

 

Portugal

Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e a Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, Decreto-Lei n.º 352/2007 de 23 de Outubro

  1. Pág. 7718 a 7779 – Anexo I: Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho ou Doenças Profissionais;

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  2. Pág. 7779 a 7808 - Anexo II: Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.

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  3. Pág. 3391 a 3408 – Anexo III: Tabela Condições Mínimas Aptidão Física e Mental.

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França

Barème indicatif d’évaluation des taux d’incapacité en droit commun- Décret n° 2003-314 du 4 avril 2003 relatif au caractère de gravité des accidents médicaux, des affections iatrogènes et des infections nosocomiales prévu à l'article L. 1142-1 du code de la santé publique

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Espanha

Real Decreto Legislativo 8/2004, de 29 de Octubre

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Itália

 

Tabella delle menomazioni prevista dall’articolo n. 138, del D. Legislativo 7 settembre 2005 n. 209

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UE

Confédération européenne d'experts en évaluation et réparation du dommage corporel- Guide barème européen dévaluation médicale des atteintes à l'intégrité physique et psychique

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